Termos de Uso

Última atualização: 14/07/2026

Bem-vindo ao Raqueteio (raqueteio.com.br), plataforma online para organização e gerenciamento de torneios de padel, beach tennis e outros esportes de raquete, operada por Lucca de Souza Larrossa, empresário individual (MEI), inscrito no CNPJ nº 66.301.877/0001-20 ("Raqueteio", "nós").

Ao criar uma conta, inscrever-se em um torneio ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O serviço

O Raqueteio oferece ferramentas para que organizadores criem e gerenciem torneios: montagem de grupos e chaveamentos, lançamento de placares, distribuição de partidas por quadras, ranking entre torneios, páginas públicas de acompanhamento e inscrições online com pagamento.

Nas inscrições online com cobrança, o Raqueteio atua como intermediador de pagamento entre o jogador e o organizador do torneio. O torneio em si — sua realização, regras esportivas, datas, local e premiação — é de responsabilidade exclusiva do organizador.

2. Cadastro e conta

• Para organizar torneios é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, nome de usuário, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e senha).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Jogadores não precisam de conta para acompanhar torneios pelo link público nem para se inscrever em torneios com inscrição online.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos ou façam uso fraudulento da plataforma.

3. Planos e cobrança da plataforma

O uso da plataforma pelo organizador é cobrado por torneio avulso ou por assinatura mensal. Os valores, limites e recursos de cada plano são os divulgados na página de planos no momento da contratação. Podemos ajustar preços e condições dos planos, com aviso prévio — ajustes não afetam períodos já pagos.

4. Inscrições online, taxas e saldo do organizador

• Quando o organizador habilita inscrições online com cobrança, o jogador paga o valor da inscrição via PIX, processado por parceiro de pagamentos.
• O valor pago é creditado como saldo na conta do organizador, já descontada uma taxa fixa por inscrição confirmada, cujo valor depende do plano do organizador e é divulgado na página de planos.
• Torneios sem cobrança de inscrição não geram taxa alguma.
• O saldo pode ser sacado pelo organizador via PIX. Os saques passam por análise e são processados conforme os prazos informados na plataforma.
• A inscrição do jogador só é confirmada após a compensação do pagamento (nas cobranças divididas entre os dois jogadores da dupla, após o pagamento de ambas as partes). Inscrições pendentes de pagamento reservam a vaga temporariamente.

5. Cancelamentos e estornos de inscrição

• Uma inscrição paga dá direito a estorno integral quando é cancelada por ato do organizador ou da plataforma: remoção da inscrição, exclusão do participante do torneio ou exclusão do próprio torneio.
• A devolução é feita via PIX para o jogador pagador, em até 10 (dez) dias úteis contados do cancelamento. Nosso time pode entrar em contato pelo telefone ou e-mail informados na inscrição para confirmar os dados de recebimento.
• Nas cobranças divididas, cada jogador que pagou a própria parte recebe de volta o valor da sua parte.
• Se o organizador já havia recebido o crédito da inscrição estornada, o valor correspondente é debitado do seu saldo na plataforma. O saldo pode ficar negativo, o que bloqueia novos saques até a compensação.
• O não comparecimento do jogador ao torneio (no-show) não gera direito a estorno pela plataforma; casos assim devem ser tratados diretamente com o organizador.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o jogador pode desistir de uma inscrição paga em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral do valor, desde que o torneio ainda não tenha sido realizado ou iniciado. O mesmo prazo vale para a contratação de planos pelo organizador, desde que o plano não tenha sido utilizado (nenhum torneio criado no período). Solicitações pelo e-mail contato@raqueteio.com.br.

7. Responsabilidades do organizador

• O organizador é o único responsável pela realização do torneio anunciado, pelas suas regras, datas, local, premiação e pela relação com os jogadores.
• Ao cadastrar dados de jogadores (manualmente ou via inscrição online), o organizador se compromete a utilizá-los apenas para fins do torneio, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
• O organizador é responsável pelas obrigações fiscais decorrentes dos valores que receber por meio da plataforma.

8. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar propositalmente o serviço; e publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório em nomes de torneios, jogadores ou categorias.

9. Propriedade intelectual

A marca Raqueteio, o software, o layout e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade do Raqueteio ou licenciados a ele. Os dados dos torneios criados pertencem aos respectivos organizadores, que nos concedem licença para armazená-los e exibi-los conforme necessário à prestação do serviço (incluindo as páginas públicas de torneio e ranking).

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Raqueteio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da não realização de torneios pelos organizadores, e sua responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas e solicitações: contato@raqueteio.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.