Termos de Uso

Bem-vindo ao Raqueteio (raqueteio.com.br), plataforma online para organização e gerenciamento de torneios de padel, beach tennis e outros esportes de raquete, operada por Lucca de Souza Larrossa, empresário individual (MEI), inscrito no CNPJ nº 66.301.877/0001-20 ("Raqueteio", "nós").

Ao criar uma conta, inscrever-se em um torneio ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O serviço

O Raqueteio oferece ferramentas para que organizadores criem e gerenciem torneios: montagem de grupos e chaveamentos, lançamento de placares, distribuição de partidas por quadras, ranking entre torneios, páginas públicas de acompanhamento e inscrições online com pagamento.

Nas inscrições online com cobrança, o Raqueteio atua como intermediador de pagamento entre o jogador e o organizador do torneio. O torneio em si — sua realização, regras esportivas, datas, local e premiação — é de responsabilidade exclusiva do organizador.

2. Cadastro e conta

3. Planos e cobrança da plataforma

O uso da plataforma pelo organizador é cobrado por assinatura, mensal ou anual. Os valores, limites e recursos de cada plano são os divulgados na página de planos no momento da contratação. Podemos ajustar preços e condições dos planos, com aviso prévio — ajustes não afetam períodos já pagos.

Toda conta nova, com celular confirmado, tem um teste grátis de 15 dias com todos os recursos da plataforma, sem necessidade de cartão de crédito. O teste é concedido uma vez por celular e não se renova. Ao fim dele, abrir inscrições e gerar chaves de torneios novos exige um plano; os torneios publicados durante o teste continuam funcionando. Durante o teste, a taxa por inscrição online é a do plano Jogador.

4. Inscrições online, taxas e conta de recebimento do organizador

5. Cancelamentos e devoluções de inscrição

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o jogador pode desistir de uma inscrição paga em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral do valor pelo organizador, desde que o torneio ainda não tenha sido realizado ou iniciado. O mesmo prazo vale para a contratação de planos pelo organizador, desde que o plano não tenha sido utilizado (nenhum torneio criado no período). Solicitações pelo e-mail contato@raqueteio.com.br.

7. Responsabilidades do organizador

8. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar propositalmente o serviço; e publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório em nomes de torneios, jogadores ou categorias.

9. Propriedade intelectual

A marca Raqueteio, o software, o layout e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade do Raqueteio ou licenciados a ele. Os dados dos torneios criados pertencem aos respectivos organizadores, que nos concedem licença para armazená-los e exibi-los conforme necessário à prestação do serviço (incluindo as páginas públicas de torneio e ranking).

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Raqueteio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da não realização de torneios pelos organizadores, e sua responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas e solicitações: contato@raqueteio.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.